Termos e Condições

1. Definições

• Estúdio / Murmúrio: Murmúrio — Estúdio de Podcast, prestador dos serviços descritos neste documento.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou realiza uma reserva de sessão.
• Serviço: locação de espaço acústico para gravação de podcast e conteúdo em áudio.
• Sessão: período contratado de uso do estúdio em um dos formatos disponíveis.
• Acordo: este conjunto de Termos e Condições.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a realização de reservas implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate o serviço. O uso é restrito a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados). Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição do serviço

O Murmúrio oferece locação de espaço acústico para gravações de podcast e conteúdo em áudio em três formatos:

• Hora Silenciosa: uso da sala dos fundos por hora, para um participante.
• Tarde de Conversa: bloco de quatro horas na sala da frente, para dois ou três participantes, com operador.
• Residência de Temporada: quatro dias em duas semanas, com ambas as salas, operador e produtor.

A disponibilidade está sujeita à agenda do estúdio. O Murmúrio opera em Curitiba, PR, e não oferece atendimento remoto ou entrega de equipamentos fora do endereço.

4. Reservas e confirmação

Reservas são feitas por contato direto via formulário, e-mail ou telefone. Uma reserva é considerada confirmada apenas após comunicação expressa da equipe do Murmúrio. O estúdio pode recusar reservas sem obrigação de justificativa, desde que o usuário seja comunicado com antecedência razoável.

5. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

• Chegar no horário combinado. Atrasos superiores a 15 minutos podem resultar em redução proporcional do tempo de sessão sem abatimento do valor.
• Tratar o espaço e os equipamentos com cuidado. Danos causados por uso inadequado serão cobrados ao responsável pela reserva.
• Não gravar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Não trazer para o estúdio número de pessoas superior ao previsto para o formato contratado sem aviso prévio.
• Respeitar o horário de encerramento da sessão para não prejudicar reservas subsequentes.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo gravado durante as sessões pertence inteiramente ao cliente. O Murmúrio não reivindica direitos sobre o material produzido e não o utiliza ou divulga sem autorização expressa.

O site do Murmúrio — incluindo textos, imagens, logotipo e design — é de propriedade do Murmúrio. É vedada a reprodução, adaptação ou uso do material do site sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são informados no momento da reserva, em reais (BRL). O pagamento é feito conforme combinado com a equipe — por transferência bancária, PIX ou outro meio acordado. Não coletamos dados de pagamento por este site.

Cancelamentos: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 48 horas podem gerar cobrança de até 50% do valor da sessão. Cancelamentos em menos de 24 horas podem gerar cobrança integral. O Murmúrio analisará casos de força maior de forma individual.

8. Termos específicos de locação

• O tempo de orientação ao equipamento não é descontado do período reservado.
• Os arquivos de áudio ficam disponíveis para download por 30 dias após a entrega. Após esse prazo, os arquivos podem ser excluídos dos servidores do estúdio.
• Equipamentos próprios do cliente podem ser armazenados no estúdio apenas no formato Residência de Temporada e mediante acordo prévio.
• O estúdio não realiza edição ou pós-produção do material, salvo solicitação e orçamento específico.

9. Isenções

O Murmúrio não se responsabiliza pelo conteúdo produzido pelos clientes durante as sessões. O serviço é prestado sem promessas sobre audiência, alcance ou resultados comerciais do conteúdo gravado. O estúdio não oferece assessoria jurídica, editorial ou comercial.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o Murmúrio não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou dados decorrentes do uso do serviço. Em caso de falha técnica de equipamento durante uma sessão que impossibilite a gravação, o Murmúrio oferecerá reagendamento sem custo adicional ou reembolso proporcional ao tempo perdido.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar o Murmúrio por quaisquer danos, custos ou despesas resultantes de uso indevido do serviço, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

12. Encerramento da relação

Qualquer das partes pode encerrar a relação comercial a qualquer momento, observados os prazos de cancelamento previstos na cláusula 7. O Murmúrio reserva-se o direito de recusar futuras reservas de clientes que violem estes Termos.

13. Resolução de disputas

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será resolvida, preferencialmente, por via amigável. Caso não haja acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e a LGPD.

14. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema aqui tratado.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância do Murmúrio quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Comunicações formais devem ser enviadas para o endereço ou e-mail indicados neste documento.

15. Alterações nos termos

O Murmúrio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado do serviço após a comunicação implica aceitação das alterações.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Trajano Reis 344, São Francisco, Curitiba, PR, 80510-220